| Projeto: |
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PL 557 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-557/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0557-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TOTEM PARA CARREGAR CELULAR NOS SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BATERIA / CENTRO COMERCIAL / ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA / FISCALIZACAO / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PRAZO / RECARGA / TELEFONE CELULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | CCJ | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 04/11/2019 | | SGP22 | Recebido em 04/11/2019 | Encaminhado em 04/11/2019 | | CCJ | Recebido em 06/11/2019 | Encaminhado em 26/01/2021 | | SGP12 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 11/03/2021 | |
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| Encerramento: |
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04/11/2019. Motivo: APENSADO |